Política de privacidade
Esta política descreve como a Linha Central Engenharia LTDA ("estúdio", "nós") trata dados pessoais de visitantes, clientes, parceiros e candidatos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quem somos
Linha Central Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.193.572/0001-66, com sede na Alameda Lorena, 800, 11º andar, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01424-000. Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e como operadora quando contratada por clientes para tratamento em projetos específicos.
2. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O encarregado pode ser contatado pelo email [email protected], ou por correspondência postal endereçada à sede do estúdio aos cuidados do "Encarregado de Dados".
3. Quais dados tratamos
Tratamos as seguintes categorias de dados, conforme a interação:
- Dados de identificação: nome, email corporativo, telefone, organização e cargo, fornecidos voluntariamente pelo titular nos formulários de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, agente de usuário, páginas visitadas, tempo de permanência e referenciador, coletados por meio de cookies e tecnologias equivalentes.
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o estúdio, registros de chamadas e correspondência por email.
- Dados de candidatos: currículo, histórico profissional, portfólio e cartas de apresentação enviados em processos seletivos.
4. Bases legais e finalidades
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações sobre o estúdio mediante autorização expressa.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação de serviços contratados e atendimento a clientes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para entender o uso do site, melhorar a experiência e prevenir fraudes, sempre observados os direitos e liberdades do titular.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para o atendimento de exigências fiscais, contábeis, regulatórias e judiciais.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores que atuam em nosso nome — provedores de hospedagem em território brasileiro, ferramentas de análise estatística, serviços de envio de email transacional — sempre sob contrato de tratamento de dados em conformidade com o art. 39 da LGPD. Em casos de obrigação legal ou ordem judicial fundamentada, atendemos as autoridades competentes nos limites estritos do que for solicitado.
6. Transferência internacional
Damos preferência a operadores e infraestrutura sediados no Brasil. Quando for indispensável transferir dados para fora do território nacional, observamos as garantias do art. 33 da LGPD e damos preferência a países com nível de proteção adequado conforme reconhecimento da ANPD.
7. Período de retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas. Mensagens de contato são mantidas por 24 meses após o último intercâmbio. Documentos contratuais e fiscais são retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil brasileira. Currículos enviados para processos seletivos são mantidos por 12 meses, salvo manifestação contrária do titular.
8. Direitos do titular
Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento;
- Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogar consentimento;
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses dispensadas de consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para [email protected] e serão respondidas no prazo legal.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos associados ao tratamento, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por princípio do menor privilégio, registros de auditoria e revisões periódicas de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies
O detalhamento sobre cookies e tecnologias semelhantes utilizadas neste site está descrito em nossa Política de Cookies.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, jurisprudenciais ou nas operações do estúdio. A data da última revisão sempre será indicada no topo do documento. Atualizações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.
12. Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo estúdio, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.